A Gestão Pública vista como um campo tecnopolítico e a máquina pública como um campo profissional

Figura: www.fcap.adm.br

Qual a dimensão de um governo? Que tipo de governo está na cabeça dos gestores? É possível trabalhar como profissional mesmo num campo político?

Há pouco mais de dez anos, ninguém podia imaginar que o país passasse por tamanha transformação. Primeiro pelo fato do Brasil, até aquele momento estar refém do FMI, Clube de Paris e principalmente dos Estados Unidos, onde qualquer mudança na economia ou mesmo na política salarial tinha que ter o aval de seus credores e muitas vezes recuar da proposta em nome da governabilidade. Um verdadeiro vexame governamental, sem contar nas heranças malditas das ditaduras, onde muita gente morreu em nome da liberdade.

Em segundo, quem podia imaginar que um operário fosse eleito duas vezes, elegesse a primeira mulher na história como sua sucessora e ambos criassem Políticas Públicas capazes de gerar uma grande revolução silenciosa: política, econômica e social. Não é atoa que uma Rádio como a CBN, que considero uma peça chave da Teoria da Conspiração, dedicou os dez últimos anos de suas programações, na tentativa de desconstruir todas as políticas federais, a tal modo que quando ouço algo que consideram uma boa política federal, fico pensando onde foi que o governo errou.

A dimensão de um governo tem que ser proporcional à necessidade da população, tem que ser construída nas ruas e não em gabinetes, porém isso só é possível se o grupo que governa for de fato representante da população e em especial da população menos favorecida. Não tem segredo. Cada governo representa um segmento da sociedade e fundamentada nos interesses de quem economicamente financiou a campanha eleitoral. Quanto mais dinheiro para as campanhas, mais comprometidos os governos ficarão com seus credores. O pensamento politico da gestão tem que ser advindo da interação com a sociedade.

Como afirma Yehezkel Dror: “O pensamento político deve lidar com opções estratégicas voltadas a ter impacto significativo no futuro, às vezes estabelecendo e alterando trajetórias de longo prazo”.

Governar é uma ação política e não meramente administrativa, assim sendo, o resultado de um governo não pode ser avaliado apenas pela quantidade de obras executadas e sim por quanto avançou em termos de soluções para a população e é nesse momento que sabemos a quem esse governo serve. Não se governa olhando apenas para o presente e tampouco da mesma forma para o futuro, se governa ouvindo a população e junto com ela preparando as ações futuras. Uma junção de representatividade com participação, ou ainda de representantes eleitos nos fóruns participativos. É com essa concepção que se pode enxergar e avaliar se um governo é conservador ou progressista.

Outra afirmação que faço é que num país capitalista e voltado ao mercado, o Estado tem que ser forte e junto a isso, se faz necessário à criação de instrumentos participativos que interaja com a população e construa Politicas Públicas a partir de seus referenciais. É dever do Estado suprir as necessidades da população carente e criar condições dessa população voltar novamente a ser incluída no seio da sociedade, lhe garantido o direito de cidadania.

Assim, não é somente um governo criar, por exemplo, coordenadorias da mulher, da juventude ou da igualdade racial e de outros setores, quando criam, mas se responsabilizar para que cada setor criado trabalhe a partir da interação  integração com o setor específico e com os demais setores de governo, pois não existe nenhuma Política Pública que seja independente, necessitando assim uma ampla integração de governo. Outra questão importante é saber se os gestores nomeados envolvidos têm a ver com os instrumentos criados, tenham entendimento da necessidade de envolvimento dos atores e principalmente compromissos com o contexto de cada área governamental.

Outra questão relevante se refere a que tipo de capacitações e treinamentos está sendo oferecido, tanto para os gestores, para os funcionários públicos de carreira e também para a população. Podemos aqui fazer uma breve referência a pelo menos três tipos de focos distintos:

1) Para os gestores e técnicos, se torna fundamental uma capacitação tecnopolítica, motivadora e que facilite a compreensão quanto aos compromissos assumidos técnicos e políticos pelo governo, fundamentado principalmente no Plano de Governo e de suas atualizações nos fóruns participativos realizados;

2) Para os servidores de carreira, uma formação técnica continuada, no sentido de passar a visão que a máquina pública pode ser transformada num campo profissional, com perspectivas claras a partir da construção de um plano de carreira participativo e o envolvimento dos servidores, quanto aos seus compromissos perante à população; 

3) Para a população, uma capacitação técnica voltada à preparação de novas lideranças, que ocupem os cargos nos instrumentos existentes e a serem criados, com a visão de representantes de fato da população e não de oportunistas que apenas ocupam as funções em benefício próprio. Além disso, ampliar a oferta de cursos técnicos, no sentido de melhorar a qualidade técnica da mão de obra, ampliando assim para novas possibilidades.

Governar sob o ponto de vista político de mudança da sociedade e de melhoria na qualidade dos serviços oferecidos, vai muito além de um gerenciamento de governo como se fosse uma empresa, que é compreensão dos gestores ligados aos partidos de direita com uma visão neoliberal, na verdade se constitui na prática de um exercício de mudanças contínuas e de reeducação, tanto interno como externo.

Como afirma Zenaide Sachet: “A constatação mais triste é que muitos dos nossos governantes assumem os espaços de governo sem ter consciência de que o processo de condução é muito distinto de um processo de gerência rotineira e que a rotina é apenas parte do sistema de gestão. Parte bastante pequena, já que, dos problemas que um dirigente enfrenta em um sistema de governo, apenas alguns poucos são bem-estruturados”.

Com essa visão, a criação e a implantação de uma Escola de Governo, tratada de forma séria, poderá contribuir e muito para a manutenção de um Programa de Capacitação Continuada, onde todos possam beber na fonte do conhecimento e esse conhecimento possa ser transformado no veículo necessário para as mudanças definitivas que a sociedade necessita.

Antonio Lopes Cordeiro

Pesquisador em Gestão Pública e Social
Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - Fundação Perseu Abramo