A importância de uma Agenda de Compromissos para a Gestão Pública

No meu entendimento existem diversos formatos de gestão pública em curso no Brasil. Um deles composto por aqueles gestores que entraram na vida pública para se dar bem, onde o maior objetivo é sugar a máquina pública de todas as formas possíveis. Outro formato está ligado àqueles gestores que usam a máquina para mostrar que são insuperáveis, que não haveria mais céu e mar em termos de gestão, caso eles não existissem e estivessem no poder e aí, além da necessidade de um “Caixa 2”, para levantar fundos para as próximas eleições e mantê-los no poder, inventam coisas sinistras como o tal “Choque de Gestão”, que comprovadamente não tem nada de científico, além de insinuar um modelo vertical e comandado apenas pelos “torturadores” que vão dar o choque, em muitos casos a revelia dos próprios profissionais da área.

Até agora não sei se esses choques são nos papéis, nos setores ou mesmo nas pessoas, só sei que não serve para nada, pois quem está a fim de moralizar a gestão pública faz planejamento, capacita os gestores, técnicos e servidores e principalmente faz uma auditoria tipo “pente fino”, em todos os setores e não choque, porque choque lembra coisa ruim, como a ditadura.

Tirando esses dois exemplos, que nem um nem outro serve como modelo, existe um terceiro que é o que imagino ser a administração do futuro. Algo tecnopolítico e profissisonal. Porém, só desenvolverá esse modelo, quem primeiro enxergar o ato de governar como o ponto de partida para a quebra da hegemonia vertical e a importância de se governar à várias mãos.

Trata-se de uma gestão ética, integrada, transparente e participativa. Um modelo a partir de valores que antes de tudo, deve dar arrepios para aqueles que ainda acham que o povo, por não entender de política, delega para eles sua sorte e principalmente o seu futuro.

Uma das ferramentas para o gestor desse último modelo é a organização dos compromissos do governo a partir de uma Agenda de Compromissos, como se fosse a transcrição de um pacto estabelecido entre os diversos setores do governo e principalmente com a sociedade. Essa Agenda tem que ser forjada a partir do Plano de Governo, situação da máquina pública e das necessidades apresentadas pela população.

Uma Agenda de Compromissos estabelece algumas diretrizes básicas. Entre elas:

a)     Melhoria contínua na qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade;

b)     Melhoria na eficiência do trato com o dinheiro público;

c)      Ampliação da capacidade de governar de todos os setores de governo;

d)     Investimento no funcionalismo;

e)     Promoção da inovação da máquina publica e dos setores de governo;

f)       Ampliação da participação da sociedade nas principais decisões do governo;

g)     Cumprimento dos acordos estabelecidos com os setores organizados da sociedade;

h)     Capacitação dos gestores e técnicos do governo;

i)   Outras diretrizes a partir da atualização do Plano de Governo e novos acordos com os setores organizados da sociedade.

Assim como o planejamento, que se não for feito um Planejamento Estratégico de Governo, os setores de governo não farão seus planejamentos específicos, a Agenda de Compromissos requer antes de tudo integração, principalmente para que as Agendas de Compromissos específicas estejam integradas à Agenda de Compromissos do Governo.

Por exemplo, 2014 e 2015 são anos decisivos para os governos municipais, que terão diversos compromissos nacionais, a partir da elaboração de forma participativa de vários Planos Municipais, entre eles o de Mobilidade Urbana (Trânsito, Transporte e Acessibilidade). Quem não fizer não terá recursos nacionais para essas áreas. Também não adianta apenas contratar uma consultoria para elaborar, se isso não for feito com a participação de todos os atores envolvidos.

Em regras gerais uma Agenda de Compromissos de Governo estabelece as Diretrizes e Prioridades para o Fortalecimento da Gestão Pública, a partir de valores e compromissos estabelecidos, que no final das contas acaba desenhando o modelo de gestão de cada governo.

Finalizando, se faz necessário o entendimento de que uma Agenda de Compromissos só se viabiliza para aqueles governos com base programática, pois para os de base mercantilista, uma Agenda atrapalha e muito o foco principal para quem quer delapidar o patrimônio público. 

Antonio Lopes Cordeiro

Pesquisador em Gestão Pública e Social

Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - Fundação Perseu Abramo