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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Porque a Participação e o Controle Social incomodam muita gente?



É de fato necessária à criação de uma Política Nacional de Participação Social, ou os deputados e senadores eleitos representam de fato todos os segmentos da sociedade? A sociedade se sente contemplada? O que eles têm medo?  Porque temem que uma Política Nacional possa vir a anular suas atividades? Isso é um fato ou um mito? 

Compreender o que está em jogo, nesse pós-processo eleitoral que culminou com a vitória da Presidenta Dilma, não só é fundamental, como também se tornou uma enorme necessidade, principalmente para entender o que venha a ser o termo Participação Social e qual sua relação ou distanciamento com a Participação Popular.

Quero iniciar afirmando que ambos os termos: social e popular fazem parte do processo de aprofundamento e ampliação da democracia no Brasil, que em regras gerais, representam derivações dos direitos constitucionais de Participação e Controle Social, até hoje não respeitados amplamente pela extrema maioria dos governantes, seja por medo, por falta de conhecimento ou ainda pelo descaso, sem contar que alguns governantes, após a vitória nas urnas, não se sentem mais humanos como nós e sim seres iluminados e únicos sabedores do destino da humanidade.

Acredito que um dos grandes embates que se deu nas eleições desse ano, tinha como pano de fundo o modelo de gestão. Não que o modelo desenvolvido pela Presidenta Dilma no seu primeiro mandato tenha sido tão especial, pois no meu entendimento faltou um plano de comunicação popular e uma política participativa mais arrojada, porém, não se pode comparar um modelo neoliberal baseado apenas em “choque de gestão”, com ações planejadas a partir de uma Política Nacional de Participação Social, forjada na base da sociedade, como pretende a Presidenta Dilma.

No discurso “raso” imposto pela velha mídia, que prega o senso comum de que todo político é ladrão, até parece que todos os governos são iguais e, portanto ao elegermos alguém remetemos nosso destino à própria sorte, porém há uma longa distância entre o chamado “choque de gestão”, inventado pelo modo tucano de governar e os governos que se pautam pela relação contínua com os setores organizados da sociedade. Um já traz um modelo pronto, indecifrável aos olhos dos mortais humanos e o outro molda a forma de governar de acordo com a conjuntura e o mais importante, com os atores envolvidos. Esse é enredo principal do Planejamento Estratégico Situacional de Carlos Matus.

A Carta ao Cidadão lançada e relançada pela Secretaria de Gestão Pública – SEGEP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, fez e faz parte da política participativa adotada pelo Governo Federal iniciada por Lula e em continuidade com Dilma, passando pelas mais de 100 Conferências Nacionais, pelo Seminário de Participação Social e principalmente pelas Consociais – Conferências de Participação e de Controle Social, ocorridas em diversos municípios brasileiros.

Segundo a SEGEP, “a implantação da Carta ao Cidadão pelos órgãos e entidades públicas implica em um processo de transformação institucional, sustentado no princípio de que as instituições públicas devem atuar em conformidade com o interesse da sociedade e com os padrões de desempenho por ela estabelecidos”.

Outro importante documento elaborado para o Programa GesPública da Secretaria de Gestão Pública, ligado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão encontra-se disponível para consulta (Veja o link no final da página). Nele podemos conhecer em detalhes os princípios, direitos e instrumentos que garantem o controle e a participação social, que em resumo são:

1.    Princípios, direitos e instrumentos que garantem o controle e a participação social.
  • Direito à Informação: O art. 5º em seu inciso XXXII da Constituição Federal de 88 e Lei de Acesso à Informação – 12.527/11.
  • Poder de Denúncia: § 2° do art. 74 da Constituição. 
  • Recursos Jurídicos: Direito de Petição, Direito de Certidão, Ação Popular, Mandado de Segurança Individual, Mandado de Segurança Coletivo, Ação Civil Pública e Mandado de Injunção.
2.   Principais mecanismos de participação social existentes na Administração Federal (que poderiam serem criados na esfera estadual e municipal):
  •  Conselhos de Políticas Públicas
  • Conferências de Políticas Públicas (ordinárias e extraordinárias)
  • Ouvidoria Pública
  • Audiências Públicas
  • Consultas Públicas
  • Grupos de Trabalhos Temáticos
  • Reuniões com Segmentos Organizados e Organizações
  • Mesas de Negociação ou de Diálogo
  • OP e PPA Participativos
Outras formas participativas normalmente praticadas nas gestões democráticas e participarivas:
  • Fóruns Temáticos Permanentes
  • Seminários
  • Encontros
  • Oficinas Diversas
Do ponto de vista de um governo ético, integrado, transparente e participativo, a Participação Social deve ser absorvida como um método de governo, sem medo de ser feliz. A partir desta opção de governo, se estabelece o principal diferencial entre um organismo deliberativo e consultivo, como por exemplo, um Conselho Gestor. Só para se ter uma ideia, o Governo Federal propiciou a mudança do caráter dos Conselhos Gestores, onde praticamente todos na atualidade são deliberativos.

A principal pergunta que tem que fazer para os gestores de um governo municipal ou estadual é: O objetivo do governo é consultar ou estabelecer um processo de cogestão da política ou de determinada decisão política? Se a intenção for apenas de consultar, então não há espaço de fato para a sociedade atuar, se pronunciar e intervir se necessário forem.

Do ponto de vista político e ideológico, há de fato uma diferença a ser observada entre os termos Participação Social e Participação Popular, pois o primeiro atua de forma mais ampla e cabe todos os segmentos da sociedade num processo participativo, porém sem um critério ideológico mais definido e a Participação Popular, remete aos setores organizados da sociedade, principalmente aqueles que sempre foram excluídos de todo processo no que se refere às políticas públicas e principalmente do poder de decisão e de controle.

Para encerrar, vale observar que é nítido e notório, que ao se votar contra a proposta de uma Política Nacional de Participação Social e ao mesmo tempo impor uma derrota a Presidenta reeleita, mesmo com parte da base dita aliada, a principal intensão é a de se afastar a população da tomada de decisões, com o torpe argumento de que estariam sendo desrespeitados e que seria um projeto bolivariano. Ah se o povo soubesse quem foi Simon Bolivar e sua luta por justiça e liberdade.

Quanto à representatividade, particularmente continuo achando uma grande comédia, se não fosse uma grande tragédia. Na boa: a maioria não representa ninguém, apenas eles mesmos. Infelizmente uma grande parte da população ainda vota apenas por obrigação ou ainda por puro interesse e só uma pequena parte vota por convicção e portanto disposto a participar do processo democratico. Esse setor é encarado como subsversivo por quem faz parte de um governo de gestão vertical e é imediatamente afastado caso participe de alguma entidade, pois se constitui numa grande ameaça para quem quer fazer do mandato uma fonte para resolver seus problemas pessoais.

Por outro lado, quem não tem medo do povo cria métodos participativos e instrui a população, seja através de oficinas ou ainda de grupos permanentes de trabalho.

O que resta então para a população organizada? Apenas a certeza de que a luta continua.

Para Consulta:


2. Carta de Serviços ao Cidadão
 
Antonio Lopes Cordeiro (Toni)
Coordenador do Programa de Capacitação Continuada em Gestão Pública
Fundação Perseu Abramo
toni.cordeiro@ ig.com.br

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Vitória Maiúscula





Não. Não se deixe enganar pelas aparências. Nem tudo que reluz é ouro, diria o outro. O resultado foi apertado, entretanto, a vitória de Dilma Rousseff foi maiúscula em face de circunstâncias conjunturais terrivelmente contrárias à candidata do PT. Vamos entender

As manifestações de junho 2013 derrubaram a popularidade de governadores e da presidente. No mês de maio do mesmo ano Dilma contava com aprovação de 60% e venceria segundo as pesquisas em primeiro turno tranquilamente. Com o advento dos protestos, com aparições constantes da presidente para se explicar para um emaranhado que não protestava necessariamente contra ela, num país onde presidente colhe louro e tempestades mesmo sem ter mérito e culpas, a popularidade da presidente caiu pelas tabelas. Depois, aos poucos, voltou aos prumos e fez água novamente devido ao clima negativo pré-Copa do Mundo.  

O principal pólo opositor ao governo petista é representado por três ou quatro veículos de comunicação tradicionais de três ou quatro famílias tradicionais. E esses três ou quatro veículos de comunicação tradicionais dessas três ou quatro famílias tradicionais desconstroem Dilma Rousseff desde 2010 quando a mesma era tratada como poste. Os líderes do PSDB e da oposição, pautados por esta prensa, repetiram o mantra por quatro anos, perderam duas vezes seguidas para o poste, merecem ser chamados de quê? 

A prensa opositora conseguiu penetrar não só a tal "classe média branca", mas o senso-comum de pessoas de todas as classes com a veneta de que Dilma e o PT são patrocinadores de roubalheira. O processo do mensalão (prática, na política, mais usual que bom dia pelas manhãs) e o caso Petrobrás (com tucanos envolvidos até a tampa) foram devidamente instrumentalizados para atingir o PT. Durante a eleição, a revista Veja surfou em informações desencontradas do tal "Petrolão" para pautar Aécio Neves e Marina Silva. Com o barco de Aécio à deriva a três dias da votação, a revista adiantou a edição de sábado para sexta com a seguinte capa: "Lula e Dilma sabiam de tudo".  O tudo era ilação. O TSE concedeu direito de resposta ao PT. Tarde demais. O estrago já estava feito.

A entrada de Marina Silva na disputa depois da tragédia com Eduardo Campos anunciara dias difíceis para petistas e tucanos. Marina Silva tinha o capital político de 2010 e ocupava o espaço de terceira via. Aécio Neves entrou em queda livre e bateu a casa dos 14 pontos. O mineiro se viu isolado e fadado a pagar o maior mico tucano da história. As pesquisas apontaram Marina Silva empatada com Dilma no primeiro turno e à frente da petista no segundo. Tragédia anunciada.

A candidata do PSB se desfez de convicções de esquerda que fizeram dela a patrona da esperança e rendeu-se ao ruralismo e ao conservadorismo pentecostal. Fatal. A candidata enrolada num novelo de incoerências e nos fios de cabelo implantados de Silas Malafaia virou saco de pancada das esquerdas. Marina Silva colaborou com a desconstrução imposta pelo PT contra sua candidatura. Caiu. Dilma cresceu um tiquinho e Aécio Neves recuperou os votos perdidos para Marina e o patamar tucano de eleições anteriores, com isso, o mineiro alcançou o segundo turno com o bico encostado na nuca de Dilma Rousseff. 

O empate técnico persistiu nas duas primeiras semanas de segundo turno. Com a avaliação positiva da presidente Dilma em crescimento, o PT virou o jogo na semana derradeira. A propaganda do PT vendeu bem os ganhos reais dos brasileiros nos anos de petismo e procurou assustar o povo com o fantasma do neoliberalismo ao qual tucanos ainda se agarram. Lula entrou em campo e como sempre fez a diferença. O PT venceu nas plagas mineiras onde a maioria disse NÃO ao PSDB ao dar a Fernando Pimentel a vitória em primeiro turno e vitória a Dilma nos dois turnos. Vencer em Minas foi o gol de placa decisivo.

Aécio Neves obteve o melhor resultado da oposição desde 2002. Resultado esperado face ao processo de desconstrução sofrido pela presidente desde 2010 e ao clima mudancista turbinado pela mídia por mais de dois anos, com direito a agigantamento do fantasma da inflação e terrorismo do mercado especulativo. Mais: o tucano perdeu com regalias que seus colegas de partido não tiveram em 2002, 2006 e 2010. Aécio foi derrotado com apoio do candidato da terceira via no segundo turno, com a economia em baixa e com aliados a pularem do navio de Dilma para o seu. E pior: Aécio perdeu em casa. Reitero: nem tudo que reluz é ouro.

É importante frisar os desacertos da condução política do governo Dilma. O caráter centralizador da presidente jogou PTB e fatias importantes do PMDB e do PR no colo da oposição e isso custou deserções em palanques regionais que turbinaram a votação de Aécio Neves. O tempo também foi inimigo do PT. Os doze anos no poder geraram fraturas na frente de esquerda e levaram o PSB a concorrer à presidência da República, a rivalidade criada com Marina Silva durante o processo eleitoral jogou a maior parte dos "socialistas" no colo do tucano. Os canais de diálogo do governo com empresariado e movimentos sociais também falharam.  

Em suma, Aécio Neves contou com as melhores condições que um candidato de oposição teve desde 2002, não venceu. Dilma enfrentou suas limitações de comunicação e o amplo contexto negativo já descrito, por isso sua vitória foi maiúscula. Os desafios do governo para os próximos quatro anos também são gigantescos. Mas isso é assunto pra depois.

André Henrique
Cientista Político e Jornalista