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segunda-feira, 6 de abril de 2015

Reforma Política (Parte 2)

Israel Gonçalves
CIENTISTA POLÍTICO

A forma que o Congresso Nacional está viabilizando a reforma política é indicativa de como as mudanças relevantes para o País são tratadas. Não sei se é para confundir o eleitor ou para não levar o debate para a sociedade civil, a reforma política está sendo votada em partes.

O pilar da mudança do sistema eleitoral é o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, isto é, o fim do financiamento empresarial. Esta proposta foi feita em 2011 pelos ex-senadores Francisco Dornelles e José Sarney, PLS 268, que, na época, não teve acordo e agora, em vista às manifestações de alguns partidos, ela volta pela necessidade de reforma do sistema eleitoral.


Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 17, parágrafo 3, "os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei". Destaca-se que os partidos políticos recebem dinheiro público conforme suas representações no Congresso Nacional e isto também pode mudar nesta onda de reformas.

Destaca-se que a corrupção na política tem início no processo eleitoral e envolve a parte da sociedade civil, da classe política e de grupos de empresários. Para os defensores do financiamento público exclusivo, é uma forma de baratear as campanhas, que a cada eleição ficam mais caras. Com financiamento público também ficaria mais fácil acompanhar os gastos dos candidatos e dos partidos políticos. Outra tese é que as empresas privadas doadoras poderiam manipular os parlamentares eleitos para seus interesses próprios no parlamento.


Entidades com envergadura nacional - como a OAB e a CNBB - também apoiam uma reforma política que tenha no fim do financiamento privado a sua estrutura. Os contrários acreditam que apenas os grandes partidos iriam ganhar com essas medidas e que doações não oficializadas, ou seja, o "caixa dois" continuaria a ocorrer. Uma terceira via em debate no Congresso é proibir que empresas privadas que tenham contrato com instituições públicas não possam doar dinheiro para a campanha eleitoral ou partidos políticos.

Talvez a reforma política, que não foi aclamada nas manifestações do dia 13 e 15 de março, em especial nesta última, consiga inibir a corrupção e a impunidade dos atores políticos que foram alvos dos últimos protestos. As mudanças que estão ocorrendo na esfera do sistema político eleitoral são importantes e mudarão a maneira que os eleitores vão eleger seus representantes e, neste sentido, fatiar as propostas da reforma política pode confundir a sociedade civil.
A falta de participação popular nessas reformas é outro fator que corrobora para a falta de entendimentos dessas medidas.

(Artigo publicado no Jornal de Limeira em 31/03/2015)

Israel Gonçalves é cientista político, professor universitário e autor do livro: O Brasil na missão de paz no Haiti. Editora Nova Edições Acadêmicas (2014).

E-mail: educa_isra@yahoo.com.br

5 comentários:

  1. quem sabe com o financiamento as propinas acabem

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  2. Valeu Daniele pelo comentário!

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  3. Parabéns pela série de artigos sobre a reforma política. Estou curtindo todos! Célia.

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  4. Com o fim do financiamento privado das campanhas, os pequenos partidos que são 'comprados' e conseguem eleger alguns candidatos perderiam força e dessa forma não deixaria o eleitor ainda mais confuso.
    Na minha opinião existem muitos partidos que querem ganhar e esquecem do que realmente tem de fazer, representar o povo e oferecer condições dignas, boa educação, boa saúde, boa segurança.
    Servir ao povo, pois esse é seu papel principal.

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  5. Com o fim do financiamento privado das campanhas, os pequenos partidos que são 'comprados' e conseguem eleger alguns candidatos perderiam força e dessa forma não deixaria o eleitor ainda mais confuso.
    Na minha opinião existem muitos partidos que querem ganhar e esquecem do que realmente tem de fazer, representar o povo e oferecer condições dignas, boa educação, boa saúde, boa segurança.
    Servir ao povo, pois esse é seu papel principal.

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