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segunda-feira, 22 de maio de 2017

O povo decide. Diretas Já!


Chamada: Militantes da Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo constroem uma análise no campo sociojurídico para contribuir com o entendimento que todo poder emana do povo, principio constitucional que garante a participação e as diretas já. Para isso é necessário a presença nas ruas no dia 24 de Abril e contribuição dos movimentos sociais nas frentes de luta pela Democracia.

Por: Clara Maragna e Leonardo Koury

Primeiro a gente tira a Dilma, rasga a Constituição Federal, fortalece o Estado policial, e nos resta saber: Quem controla o judiciário?

Entender o processo político que o Brasil vem sofrendo, é uma tarefa árdua e emblemática para todos nós. Mas de certo, é notório que a surpresa tornou-se um elemento central desse arranjo golpista, que tem como pano de fundo a ação do Poder Judiciário.

Traições, malas, chips invisíveis, Família Neves, Lava Jato, Temer, retirada de direitos, capas de revistas, prisões decretadas, almoços, judiciário desequilibrado e a ampulheta do tempo correndo contra o povo brasileiro.

Em meio a tanta fumaça sentenciada, é importante perceber que os atores do golpe não possuem cadeira cativa no Congresso Nacional, e tão pouco se resumem aos aliados de Temer.

Se assim, o fosse, a rejeição de Temer não seria exorbitante, e não estaríamos aqui falando desse novo capítulo, que além da cassação do Presidente golpista trará  também uma corrida de atores pela linha sucessória da Presidência da República .

Quem opera o golpe não deseja que ele acabe, mas que ele se estruture e naturalize de modo a dificultar qualquer reação do povo brasileiro, afinal de contas a história nos ensinou que toda expansão de regimes totalitários sempre esteve relacionada aos problemas econômicos e sociais de um Estado imerso em ações ilegais sob os olhos do judiciário.

A sensação de que ha um distúrbio social é inerente ao processo vivenciado por todas e todos nós, especialmente porque essa anomalia se inicia através de uma ação contra os nossos direitos garantidos num Diploma Legal violado.

Com a previsão da saída de Temer, o golpe toma novos contornos, a Constituição Federal começa a ser avocada através das eleições indiretas por setores golpistas, de modo a legitimar o processo realizado por Michel Temer.

Porque não devemos aceitar as eleições indiretas?

Podemos começar a falar que não devemos aceitar eleições diretas porque não queremos a continuidade dessa orquestra golpista. Além disso, esse desejo por eleições indiretas não passa pela polarização entre coxinhas e não coxinhas, ou pelos projetos de poder ideológicos de esquerda ou direita, mas por uma estruturação antidemocrática que será corroborada por interesses privados.

Não é legítimo avocar normal legal de uma Constituição violada, posterior a retirada do Estado Democrático de Direito, para consolidar uma violação nacional.

Defender eleições indiretas é legitimar o golpe na medida em os atos anteriores à sucessão presidencial produzirão efeitos concretos. A estrutura de poder é determinada pelo conteúdo da sua ação, e de fato os interesses da maior rede de televisão se resumem em apropriar-se do processo mais do que a população que constrói esse país.

É preciso entender que a ordem de um Estado Democrático destina-se a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista.

Exigir o cumprimento desses princípios que regem a Constituição Federal, é construir uma disputa justa, e a possibilidade da escolha de representatividade pelos cidadãos e cidadãs brasileiras.

Estamos diante de um capítulo que nos aparece sob a corda bamba à beira de um abismo, recheado de fatos que nos dá elementos suficientes para lutarmos pela Democracia brasileira. Não é apenas a conexão de uma nova fase da conjuntura, mas uma etapa da tática que a elite brasileira avança no objetivo central que é a volta do liberalismo e o estado mínimo.

Leonardo Koury Martins, [21.05.17 14:32]

Talvez a pergunta inicial, sobre quem controla o judiciário, aqui, toma outra percepção, a de que é preciso estar nas ruas, em todos os tipos de ações diretas, para tentarmos nesse último respiro, restabelecer um mínimo de razão com as eleições diretas. Estas não podem ser entendidas como apenas a volta de um governante eleito por voto popular, mas a concretude de que todo poder emana do povo, afinal está no parágrafo único do primeiro artigo da Carta Magna de 88.

É preciso estar atentos, fortes, e nas ruas, afinal o poder emana do povo, o povo decide. Diretas Já!

Clara Maragna
Advogada Popular e Militante da Frente Povo Sem Medo
Leonardo Koury
Professor, Assistente Social e Militante da Frente Brasil Popular
Foto: Diego Padgurschi /Folhapress

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