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Políticas Públicas de Educação

A qualidade da Educação no Brasil teve um avanço significativo nos últimos anos por parte do Governo Federal, porém tal êxito não refletiu em vários Estados e Municípios.

Prova disso foi a recente etapa das Conferências Municipais, que diversos municípios não realizaram e no caso de São Paulo, a manobra realizada com as Conferências Reginais, onde cortaram a extrema maioria dos delegados municipais e não foram discutidas a contento os destaques levantados nos grupos de trabalho. Imagino como deverá ser a etapa estadual.

Defendo que os municípios, que de fato querem construir Políticas Públicas de Educação Participativas, tem que elaborar junto com a população o Plano Municipal de Políticas Educacionais e criar o Fórum Municipal de Educação, com os diversos setores interessados da sociedade. Além disso, principalmente aqueles municípios que não fizeram a Conferência Municipal, poderão realizar uma Conferência Livre de Educação e nela, por exemplo, aprovar o Plano ou sua revisão, assim como o Fórum Municipal.


Alguns links sobre as Políticas Nacionais de Educação:

Fórum Nacional de Educação
http://fne.mec.gov.br/

Conselho Nacional de Educação
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12449&Itemid=754

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf

Política Nacional de Educação Infantil
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfpolit2006.pdf

e-MEC - Instituições de Educação e Cursos Cadastrados por Estado e Município
http://emec.mec.gov.br/

Documento Referência da CONAE 2014
http://fne.mec.gov.br/images/pdf/documentoreferenciaconae2014publicacao_numerada3.pdf

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